Contesto, manifesto de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

No último 11 de março foi concluído, pelo Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos processos judiciais que promovi para discutir a validade do meu impeachment. Por meio de sessão virtual (plenário eletrônico) e, portanto, sem que a minha defesa pudesse apresentar minhas razões em sustentação oral, a maioria dos ministros da Suprema Corte decidiu por manter a decisão isolada que monocraticamente as julgou.

Reitero o que tenho apontado desde 2016: fui vítima de um golpe parlamentar baseado em um impeachment fraudulento, ato inicial de um retrocesso institucional que abriu caminho para a crise da democracia que estamos vivendo.

Diante dessa decisão e da forma pela qual foi tomada, não posso me calar.  Na condição de pessoa que lutou pela democracia e sofreu até no seu próprio corpo as consequências dessa luta, afirmo que o que foi decidido pela Suprema Corte está em desacordo com a nossa Constituição, com a legislação em vigor, com o Regimento Interno do próprio STF e com o princípios que orientam um Estado Democrático de Direito, que desde o golpe do impeachment, vem sendo fragilizado junto com as instituições da República. Continue lendo “Contesto, manifesto de Dilma Rousseff”

Prorrogado prazo de avaliação técnica dos trabalhos inscritos no Edital de Literatura

Da Assessoria | A pedido da equipe da Comissão de Avaliação Técnica do Edital Estevão de Mendonça de Literatura Mato-Grossense, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) comunica que prorrogou o prazo para avaliação técnica dos trabalhos inscritos no edital. Ao todo, são 123 projetos inscritos, sendo 96 obras literárias e 27 propostas de fomento à leitura.

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Primavera Editorial lança obras da poetisa Florbela Espanca

As obras da poetisa portuguesa Florbela Espanca serão lançadas no Brasil, em versão digital, pela Primavera Editorial. Com edições bimestrais, o primeiro e-book da coleção Bela Flor será Poemas Selecionados, disponível para os leitores a partir de fevereiro. Com um design que ressalta o caráter erótico, cult e desconstruído da escritora, os livros terão prefácio de Larissa Caldin, publisher da Primavera Editorial.

Da Assessoria | Com arrebatamento e linguagem telúrica, a poetisa portuguesa Florbela Espanca construiu uma obra com forte teor confessional: densa, amarga e triste. A expressão poética – via contos, poemas, cartas e sonetos – é marcada por sentimentos como amor, saudade, sofrimento, solidão e morte, mas sempre em busca da felicidade. Com o intuito de disseminar a história e obra de uma escritora excepcional, a Primavera Editorial decidiu lançar a coleção Bela Flor, uma homenagem à poetisa. A partir de março, a editora lançara bimestralmente um e-book com a obra da autora, iniciando com Poemas Selecionados.

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Trump versus Sanders e a implosão do sistema bipartidário nos EUA, por Slavoj Žižek

Os EUA estão adentrando uma guerra civil ideológica na qual não há chão comum ao qual ambas as partes da disputa podem recorrer. Mas não nos enganemos: o verdadeiro conflito não está se dando entre as duas siglas do bipartidarismo estadunidense, mas no próprio interior de cada um dos dois partidos.

Por Slavoj Žižek | Duas semanas atrás, quando promovia seu novo filme na Cidade do México, Harrison Ford disse que “A América perdeu sua liderança moral e credibilidade”.1 Será mesmo? Mas afinal, quando foi que os EUA exerceram liderança moral sobre o mundo? Na gestão Reagan, na gestão Bush? Os Estados Unidos perderam o que nunca tiveram. Ou seja, perderam a ilusão (daí o termo “credibilidade” na colocação do ator) de que detinham essa liderança moral. Com Trump, só se tornou visível aquilo que desde sempre já era verdadeiro. Em 1948, logo no início da Guerra Fria, essa verdade foi formulada com um brutal franqueza por George Kennan:

“Nós [os EUA] detemos 50 por cento da riqueza mundial, mas representamos apenas 6,3 por cento de sua população. Nessa situação, nossa verdadeira tarefa no período que se abre […] é manter essa posição de disparidade. Para fazê-lo, precisamos abrir mão de toda e qualquer sentimentalidade […], devemos parar de pensar em direitos humanos, elevação de padrões de vida e democratização.”2

Aqui revela-se, em termos muito mais claros e honestos, o que Trump efetivamente quer dizer com o slogan “America first!” (“Os EUA em primeiro lugar!”). Por isso não devemos nos chocar ao ler que “a gestão Trump, que assumiu a Presidência prometendo acabar com ‘guerras infindáveis’ está agora adotando armas proibidas em mais de 160 países, e se preparando para utilizá-las no futuro. Bombas de fragmentação e minas terrestres antipessoal, explosivos mortais conhecidos por mutilar e matar civis muito depois de terminados os combates, tornaram-se integrais aos futuros planos de Guerra do Pentágono.”3 Aqueles que se mostram surpresos diante de notícias como essa são simplesmente hipócritas. Em nosso mundo invertido, Donald Trump é considerado inocente (não sofreu impeachment) ao passo que Julian Assange é considerado culpado (por revelar crimes do Estado).

Mas, afinal, o que é que está ocorrendo agora? É verdade que Trump exemplifica a nova figura de um líder político abertamente obsceno que desdenha das regras básicas de decência e de abertura democrática. Quem explicitou a lógica que está por trás das ações de Trump foi Alan Dershowitz (entre outras coisas, o defensor da legalização da tortura), que recentemente “defendeu dentro da própria casa do Senado que se um político pensa que sua reeleição for algo de interesse nacional, quaisquer ações que ele tomar visando tal fim não podem, por definição, ser passíveis de impeachment. ‘E se um presidente tiver feito algo que ele acredita irá ajudá-lo a garantir a eleição, no interesse público, esse não pode ser o tipo de quid pro quo que resulta em impeachment’.”4 O caráter de um poder livre de qualquer controle democrático sério é aqui claramente explicitado.

O que testemunhamos nos debates em curso a respeito do impeachment de Trump é um exemplo da dissolução da substância ética comum compartilhada que torna possível o diálogo polêmico argumentativo. Os EUA estão adentrando uma guerra civil ideológica na qual não há chão comum ao qual ambas as partes da disputa podem recorrer – quanto mais cada lado elabora sua posição, mais fica claro que nenhum diálogo, mesmo que polêmico, é sequer possível. Não nos fascinemos demais pela dinâmica teatral do processo do impeachment (Trump se recusando a cumprimentar Nancy Pelosi, e ela em resposta rasgando uma cópia de seu Discurso sobre o Estado da União): o verdadeiro conflito não está se dando entre as duas siglas do bipartidarismo estadunidense, mas no próprio interior de cada um dos dois partidos

Os EUA estão agora passando de um Estado bi-partidário para um Estado tetra-partidário. Há efetivamente quatro partidos preenchendo o espaço político: Republicanos do establishment, Democratas do establishment, populistas da alt Right e socialistas democráticos. Já há ofertas de coalizões transpondo as linhas partidárias: Joe Biden deu a entender que nomearia como vice-presidente um republicano moderado, ao passo que Steve Bannon chegou a mencionar um par de vezes seu ideal de uma coalizção entre Trump e Sanders. A grande diferença é que, enquanto o populismo de Trump facilmente afirmou sua hegemonia sobre o establishment republicano (aliás uma prova clara, se é que ainda precisava de uma, de que, apesar de toda a barulheira de Bannon contra o “sistema”, o apelo de Trump aos trabalhadores comuns nunca passou de uma mentira), o racha no interior do partido Democrata está ficando cada vez mais forte – não é de se espantar visto que, como já discutimos nesta coluna, a luta entre o establishment Democrata e a ala de Sanders é a única verdadeira disputa política atualmente em curso.

Para usar um pouco de jargão teórico, estamos portanto lidando com dois antagonismos (“contradições”, se quiser): um entre Trump e o establishment liberal (foi disso que tratou o processo do impeachment), e outra entre a ala de Sanders do Partido Democrata e todas as demais. A articulação pelo impeachment de Trump foi uma tentativa desesperada de recuperar a liderança moral e credibilidade dos EUA – um exercício cômico de hipocrisia. É por isso que todo o fervor moral do establishment Democrata não deveria nos enganar: a obscenidade aberta de Trump só explicitou aquilo que sempre esteve lá. O campo de Sanders enxerga isso com clareza: não há caminho de volta, a vida política dos EUA precisa ser radicalmente reinventada.

Mas será que Sanders representa uma verdadeira alternativa, ou, como alegam alguns “esquerdistas radicais”, ele não passaria um social democrata (um tanto moderado) que no final das contas quer mesmo salvar o sistema? A resposta é que esse dilema em si é falso: os socialistas democráticos começaram um movimento de massa de radical redespertar, e o desfecho de movimentos como esses nunca está predestinado. Apenas uma coisa é certa: a pior postura imaginável é aquela adotada por certos “esquerdistas radicais” ocidentais que tendem a desdenhar a classe trabalhadora nos países desenvolvidos como uma mera “aristocracia dos trabalhadores” que vive da exploração do Terceiro Mundo e está enredada em ideologias racistas-chauvinistas. Na visão deles, a única possível mudança radical viria de um “proletariado nômade” (imigrantes, refugiados e os pobres do Terceiro Mundo) entendido como agente revolucionário (eventualmente ligado a alguns intelectuais de classe média empobrecidos nos países desenvolvidos). Mas será que esse diagnóstico para em pé?

É verdade que a situação de hoje é global, mas não nesse sentido maoista simplista de opor nações burguesas a nações proletárias. Os imigrantes são subproletários, sua posição é muito específica: não são explorados no sentido marxista clássico e como tal não estão predestinados a serem agentes de mudança radical. Consequentemente, considero essa escolha “radical” uma escolha suicida para a esquerda. É preciso apoiar Sanders incondicionalmente.

A batalha será cruel, a campanha contra Sanders será muito mais brutal do que a que foi travada contra Corbyn no Reino Unido. Em cima da carta usual de antissemitismo, haverá amplo recurso às cartas de raça e de gênero (a desqualificação de Sanders enquanto homem branco e velho…). Basta lembrarmos da brutalidade do mais recente ataque de Hillary Clinton contra ele. Todas essas cartas serão jogadas com base no medo do socialismo. Os críticos dos socialistas democráticos martelam incessantemente que Trump não poderá ser derrotado a partir de uma plataforma como a de Sanders (por ser demasiadamente esquerdista), e que o objetivo primordial hoje é se livrar de Trump. A isso devemos simplesmente responder que a verdadeira mensagem escondida por trás argumento cínico é a seguinte: “se a escolha for entre Trump e Sanders, nós ‘moderados’ preferimos Trump…

* TEXTO ENVIADO DIRETAMENTE PELO AUTOR PARA SUA COLUNA NO BLOG DA BOITEMPO. A TRADUÇÃO É DE ARTUR RENZO.
Notas
1 Ed Mazza, “Harrison Ford: America Has Lost Its Moral Leadership And Credibility”, HuffPost, 6 fev. 2020.
2 George Kennan, citado em John Pilger, The New Rulers Of the World (Londres, Verso Books 2002), p. 98.
3 John Ismay e Thomas Gibbons-Neff, “160 Nations Ban These Weapons. The U.S. Now Embraces Them”, The New York Times, 7 fev. 2020.
4 Stephen Collinson, “Republican theory for Trump acquittal could unleash unrestrained presidential power”, 30 jan. 2020, CNN.

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O poder de uma Liminar – II, por Sebastião Carlos

Por Sebastião Carlos | Surge outra questão essa, digamos, de ordem hermenêutica. Se o terceiro tem legitimidade para exercer interinamente o mandato “até que seja empossado o eleito no pleito suplementar”, como decidido, por que ele, sob essa visão, não teria também legitimidade para continuar no cargo? E essa é uma questão de suma gravidade, como veremos.

De outra parte, até que a Mesa do Senado promulgue o decreto de cassação a atual titular permanecerá no cargo. E, dele sendo despejada, ainda tem legitimo direito a recurso no STF. E muito embora as chances de reverter a decisão da instancia máxima da justiça eleitoral sejam as mais longínquas possíveis, restará sempre uma situação esdrúxula, como alma penada, vagando no ar. Precisamente porque, sob o principio da tripartição dos poderes, ora invocado nas Ações e acatado pelo ministro, não poderia ser determinada a posse imediata do terceiro sem que isso se constitua em atropelo das atribuições do Poder Legislativo.

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O Silêncio dos Urbanistas, artigo de José Lemos

Por José Antônio Lemos | Por que os constituintes incluíram na Constituição Federal de 88 um capítulo dedicado à Política Urbana e no artigo 182 determinou que as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devessem ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)? Por certo não foi para enfeitar as estantes dos gabinetes prefeitos. A própria Constituição responde quando estabelece o plano diretor como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, política a ser “executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei”, com objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” Mas faltou expressar que os PDDUs fossem respeitados e implantados. Continue lendo “O Silêncio dos Urbanistas, artigo de José Lemos”

O poder de uma Liminar – I – Artigo de Sebastião Carlos

Por Sebastião Carlos| No ultimo dia 31, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e plantonista no recesso dessa Corte, surpreendeu o mundo jurídico e politico ao conceder liminar nas Ações denominadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, interpostas pelo PSD e pelo Governador do Estado, autorizando a que o candidato terceiro colocado nas eleições senatoriais de Mato Grosso assuma o mandato da senadora cassada.

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